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No Brasil, o LEI está presente nos arcabouços de reporte supervisionados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — principalmente a Resolução CVM 175 e os reportes do BCB — identificando a entidade reportante e suas contrapartes.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM; e o Banco Central do Brasil (BCB), supervisionam os arcabouços que fazem referência ao LEI. O principal regime é a Resolução CVM 175 e os reportes do BCB, juntamente com reportes prudenciais e estatísticos.
Como identificador da parte reportante e da contraparte em reportes de derivativos, transações e reportes prudenciais.
Reportes são rejeitados na B3 S.A. (o repositório de transações brasileiro prescrito) e a obrigação permanece não cumprida até que o LEI seja restabelecido.
A renovação anual e dados de referência precisos evitam o vencimento que causa a maioria das falhas de reporte.
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A emissão de LEI Fast-Track em 2 a 4 horas úteis do Reino Unido está disponível, sujeita à completude dos dados, à autoridade do solicitante e à validação de compliance bem-sucedida. Transferências de outra LOU credenciada pela GLEIF são gratuitas.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM; e o Banco Central do Brasil (BCB).
Resolução CVM 175 e reportes do BCB.
Um LEI vencido ou impreciso.