Riscos de conformidade do LEI no Brasil

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Quando uma empresa brasileira informa um LEI incorreto — ou permite que ele vença — os riscos são concretos e imediatos.

Falha de reporte

Um LEI vencido faz com que reportes vinculados à Resolução CVM 175 e ao Banco Central do Brasil falhem na B3 S.A. — o repositório de transações brasileiro prescrito. A obrigação permanece não cumprida até que o problema seja corrigido.

Operações rejeitadas e onboarding suspenso

Contrapartes podem se recusar a operar com uma entidade que possua um LEI inválido, e bancos brasileiros podem pausar o processo de KYC.

Atuação de supervisão

Falhas persistentes de qualidade dos dados do LEI podem gerar apontamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A correção quase sempre é a mesma: renovar, corrigir os dados e reenviar.

Principais conclusões

• Um LEI vencido representa uma falha de reporte.

• Operações podem ser rejeitadas; o onboarding pode ser suspenso.

• Falhas persistentes podem atrair apontamentos de supervisão.

• Renovação e dados corretos eliminam o risco.

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Credenciada pela GLEIF

A LEI International Private Limited (TNV-LEI) é oficialmente credenciada pela Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF) como uma Unidade Operacional Local (Local Operating Unit – LOU). Esse credenciamento nos autoriza a emitir e administrar Identificadores de Entidade Jurídica (LEIs) em conformidade com o Sistema Global de LEIs (GLEIS).

Esse credenciamento (LEI: 984500ID493BDCR4B368) reflete nossa conformidade com os rigorosos padrões internacionais da GLEIF em matéria de transparência, precisão e integridade dos dados no ecossistema financeiro global. A TNV-LEI foi credenciada pela GLEIF com vigência a partir de 16 de julho de 2025 e iniciou suas operações em 10 de outubro de 2025.

O certificado oficial e o logotipo da GLEIF exibidos nesta página constituem uma confirmação pública da nossa credibilidade e do nosso compromisso em fornecer serviços de LEI de alta qualidade a organizações que operam nas jurisdições abrangidas pelo nosso credenciamento.